Perante a necessidade de fazer face a problemas decorrentes da globalização, as políticas públicas têm vindo a colocar particular ênfase na dimensão local e no envolvimento das forças locais e, em particular, dos Municípios, no processo de desenvolvimento local. O entendimento que hoje temos do desenvolvimento passa por um equilíbrio entre os diversos domínios de intervenção autárquica o que se traduz, não apenas na melhoria das infra-estruturas, no reforço de ordenamento do território, no urbanismo, na habitação, mas também no desenvolvimento cultural e social. Enquanto instâncias públicas mais próximas das populações, as Autarquias apresentam se hoje como espaços privilegiados de expressão das necessidades e aspirações dos cidadãos e de dinamização da comunicação e da participação colectiva no desenvolvimento, onde a Acção Social tem um papel inovador, sobretudo ao nível dos conhecimentos técnicos e científicos e ao nível das metodologias de intervenção. O Município de Fornos de Algodres, através da Acção Social, tem vindo a desenvolver diversas iniciativas no sentido de criar condições que favoreçam o bem estar da população local, em particular, das categorias sociais mais vulneráveis a situações de pobreza e exclusão social, onde se incluem as crianças e jovens em perigo, os idosos, os deficientes, os desempregados, incentivando redes de apoio social integrado e dinamizando programas de apoio ao desenvolvimento social.

Rede Social

Em Novembro de 2002 o Município de Fornos de Algodres apresentou a sua candidatura ao Programa Rede Social tendo sido aprovada pelo Conselho Directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social, por deliberação de 3 de Janeiro de 2003. Ao apresentar esta candidatura, o Município aderiu à filosofia de base subjacente a este Programa que sugere a congregação de esforços e a formação de uma consciência colectiva dos problemas sociais, indispensável à activação dos meios e agentes de resposta e à optimização dos meios de acção a nível local. Com efeito, embora o Poder Local seja uma instância privilegiada de conhecimento e de acção, reconhece-se a importância da responsabilização e mobilização de toda a comunidade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão.

Acreditamos que Fornos de Algodres reúne um forte potencial para garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais em função do conhecimento das suas forças e das suas fraquezas e do planeamento integrado e integrador do esforço colectivo em benefício de uma melhor qualidade de vida do nosso Município.

Legislação de suporte:

-Resolução do Conselho de Ministros 197/97 de 18 de Novembro Declaração de Rectificação n. 10-O/98 de 30 de Maio -Despacho Normativo n.º 8/2002 de 12 de Fevereiro- Procede à regulamentação do Programa de Apoio à Implementação da Rede Social.

O que é a Rede Social?

A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 197/97 de 18 de Novembro de 1997 define a Rede Social como fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que, unindo esforços direccionam as suas intervenções para a obtenção de uma maior eficiência na erradicação da Pobreza e da Exclusão Social e na promoção do Desenvolvimento Social.

Que problemas pretende combater?

-Pobreza e exclusão social. -Persistência de problemas sociais não sinalizados. -Ausência de articulação entre entidades com intervenção no mesmo território. -Efeitos negativos da multiplicação de parcerias.

Objectivos estratégicos

- Desenvolver uma cultura de parceria efectiva e dinâmica; - Promover dinâmicas de planeamento estratégico; - Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais.

Etapas a percorrer no processo de implementação da Rede Social


Impactos esperados

-Articulação e adaptação das políticas e medidas de âmbito nacional aos problemas e necessidades locais; -Aumento da capacidade de detecção e resolução de problemas individuais, gerando respostas específicas para necessidades específicas; -Transformação da cultura e práticas dos serviços e instituições locais, no sentido de uma maior transparência e abertura a outras entidades e populações; -Implementação de sistemas de informação eficazes; -Incremento da participação e envolvimento dos próprios destinatários dos projectos de intervenção.

Conselho Local de Acção Social (CLAS)

A materialização da Rede Social consubstancia-se na criação do Conselho Local de Acção Social (CLAS): entidade que tem como objectivo promover a articulação e integração dos contributos das entidades que o constituem, com vista ao planeamento e desenvolvimento da intervenção social no Município.

Cabe ao Núcleo Executivo do CLAS dinamizar a parceria e realizar o trabalho técnico de suporte a todo o processo de implementação da Rede Social.


Conselho Local de Acção Social de Fornos de Algodres

Foi constituído a 17 de Setembro de 2003 e é composto por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, que livremente a ele aderiram:

Entidades Públicas:

- Município de Fornos de Algodres;
- Junta de Freguesia de Algodres;
- Junta de Freguesia de Casal Vasco;
- Junta de Freguesia de Cortiçô;
- Junta de Freguesia de Figueiró da Granja;
- Junta de Freguesia de Fornos de Algodres;
- Junta de Freguesia de Fuinhas;
- Junta de Freguesia de Infias;
- Junta de Freguesia de Juncais;
- Junta de Freguesia de Maceira;
- Junta de Freguesia de Matança;
- Junta de Freguesia da Muxagata;
- Junta de Freguesia de Queiriz;
- Junta de Freguesia de Sobral Pichorro;
- Junta de Freguesia de Vila Chã;
- Junta de Freguesia de Vila Ruiva;
- Junta de Freguesia de Vila Soeiro do Chão;
- Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda;
- Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda;
- Instituto Português da Juventude - Delegação Regional da Guarda;
- Guarda Nacional Republicana;
- Centro de Saúde de Fornos de Algodres;
- Centro de Área Educativa da Guarda;
- Ensino Recorrente de Fornos de Algodres;
- Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres;
- Residência de Estudantes de Fornos de Algodres;
- Centro de Interpretação Histórica e Arqueológica de Fornos de Algodres;


Entidades Privadas:

- Associação Cortiçôlo - Promoção Social, Cultural, D. e Recreativa de Cortiçô;
- Associação de Promoção Social, Cultural e Desportiva de Cortiçô;
- Liga dos Amigos de Cortiçô;
- Liga dos Amigos de Figueiró da Granja;
- Associação de Promoção Social, Cultural e Desportiva de Fornos de Algodres;
- Santa Casa da Misericórdia de Fornos de Algodres;
- Associação de Promoção Social, Cultural e Desportiva de Juncais;
- Associação de Promoção Social, Recreativa, D. e Humanitária de Maceira;
- Liga dos Amigos da Matança;
- Associação de Melhoramentos, Social, Cultural e Recreativa da Mata;
- Associação de Promoção Social, Recreativa e Desportiva da Muxagata;
- Associação para o Desenvolvimento Social do Ramirão;
- Liga dos Amigos de Sobral Pichorro;
- Associação de Promoção Social, Recreativa e Desportiva de Vila Ruiva;
- Associação Comercial dos Concelhos de Gouveia, Seia e Fornos de Algodres;
- Associação Humanitária dos Bombeiros de Fornos de Algodres;
- Associação de Promoção dos Lacticínios do Interior (APROLI)

O Núcleo Executivo CLAS é constituído por sete entidades:

- Município de Fornos de Algodres;
- Junta de Freguesia de Maceira;
- Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda;
- Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda;
- Centro de Saúde de Fornos de Algodres;
- Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres;
- Associação de Promoção Social, Cultural e Desportiva de Fornos de Algodres.