Programa de Emergência Social - Fornos Por Nós
O Município de Fornos de Algodres aprovou no ano de 2015 o Programa de Emergência Social – Fornos Por Nós.
Este programa tem como missão encontrar soluções rápidas de cariz excecional para os munícipes expostos a situações de grave carência económica.
Em territórios de baixa densidade do interior do País, como é o caso do concelho de Fornos de Algodres, é um dever do Município adotar um atitude proactiva na procura de respostas sociais que visem o combate a situações de pobreza extrema que possam existir no seio da sua comunidade.
Os tipos de apoio concedidos no âmbito deste programa são os seguintes:
a) Apoio nas despesas de medicação e atos médicos;
b) Apoio na aquisição de ajudas técnicas;
c) Apoio no transporte;
d) Apoio no pagamento de despesas de educação;
e) Apoio no pagamento de despesas domésticas, nomeadamente géneros alimentares (exceto bebidas alcoólicas), faturação de água, eletricidade e gás;
f) Apoio no pagamento de despesas com habitação (renda ou prestação).
Os apoios são concedidos tendo presentes os princípios:
Subsidiariedade, devendo atuar-se de forma concertada e preventiva;
Integração, desenvolvendo intervenções integradas e multissectoriais para responder eficazmente ao carácter multidimensional do fenómeno da pobreza e exclusão social;
Articulação dos diferentes agentes com actividades no território, através do desenvolvimento do trabalho em parceria, da cooperação e da partilha de responsabilidades e por último o princípio da reciprocidade estabelecendo-se com os beneficiários dos apoios regulados no presente documento o compromisso de cooperação e de complementaridade com as iniciativas desenvolvidas pela Rede Social do Concelho de Fornos de Algodres.
Os montantes a atribuir a título de subsídio, previstos no presente regulamento deverão constar das grandes opções do plano e as verbas inscritas no orçamento anual municipal, tendo como limite os montantes aí fixados.
