CPCJ de Fornos de Algodres
O Dever de Todos é o Direito de Cada Um
Atividades da CPCJ
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Alexandre Lote
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Alexandre Lote2016-12-17 00:14:072016-12-17 00:19:24CPCJ de Fornos de Algodres participa nas decoração de natal!
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Alexandre Lote
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Alexandre Lote2016-11-29 00:33:012016-12-17 00:40:29CPCJ de Fornos de Algodres presente no Encontro Anual das CPCJs
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Alexandre Lote
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Alexandre Lote2016-04-02 00:49:082016-12-17 00:50:40Mês da Prevenção dos Maus Tratos 2016Quem Somos?
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Fornos de Algodres é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e revenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Este serviço foi criado no âmbito da lei de protecção de crianças e jovens em perigo, lei n.º 147/99, de 1 de setembro. Foi constituída ao abrigo da Portaria de Instalação n.º 407/2003 de 19 de maio.
Quais os nossos objetivos?
- Defesa, promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens em perigo e/ou risco, no Concelho de Fornos de Algodres.
- Trabalhar conjuntamente com as famílias ou quem tenha a guarda de facto no sentido de afastar a criança ou jovem do (s) perigo (s) em que se encontra.
Quando Intervimos?
Intervimos sempre que está em perigo:
- A Segurança;
- A Saúde;
- A Formação;
- A Educação;
- O Desenvolvimento da Criança.
Nomeadamente nos casos em que:
- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
- E obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
- Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento, sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
Como Intervimos?
A intervenção realizada tem por base a Lei n. ° 147/99 de 1 de setembro – Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Intervimos em situações que nos sejam sinalizadas por qualquer membro da comunidade, através de uma Participação fundamentada. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações, pode e deve comunicá-las à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
A participação pode ser feita:
- Anonimamente;
- Pessoalmente;
- Por escrito (Na morada abaixo mencionada);
- Por telefone: 91 875 44 78
Onde estamos?
Horário Laboral: Biblioteca Municipal de Fornos de Algodres, Sala Drª. Alda Lage
Morada: Estrada N16, nº 115, 6370 148 Fornos de Algodres, Portugal
Telefones: 918754478
Horário Pós-Laboral:
Telefone: 91 875 44 78