Ação Social

A Ação Social é um subsistema que tem como objetivos fundamentais a prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade socioeconómicas, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoção comunitárias das pessoas e o desenvolvimento das respetivas capacidades. Destina-se também a assegurar a especial proteção aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, bem como a outras pessoas em situação de carência económica ou social, disfunção ou marginalização social.

Formas de Proteção

A proteção da ação social realiza-se através da concessão de:

• Prestações pecuniárias, de caráter eventual e em condições de excecionalidade;
• Prestações em espécie;[cite: 1]
• Acesso à rede nacional de serviços e equipamentos sociais;[cite: 1]
• Apoio a programas de combate à pobreza, disfunção, marginalização e exclusão sociais.[cite: 1]

Condições de Acesso

• Apreciação da condição socioeconómica;[cite: 1]
• Disponibilidade financeira das instituições do setor da segurança social;[cite: 1]
• Extensão da rede de equipamentos e serviços nos locais de residência ou áreas geográficas próximas.[cite: 1]

Entidades Responsáveis

• Direção-Geral da Segurança Social (DGSS)[cite: 1]
• Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS)[cite: 1]
• Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P.[cite: 1]
• Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)[cite: 1]
• Outras Entidades Privadas (OEP)[cite: 1]