A Acção Social é um Subsistema que:

Tem como objetivos fundamentais a prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade socioeconómicas, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidade sociais, bem como a integração e promoção comunitárias das pessoas e o desenvolvimento das respetivas capacidades; Destina-se também a assegurar a especial proteção aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, bem como a outras pessoas em situação de carência económica ou social, disfunção ou marginalização social.

A proteção da acção social realiza-se através da concessão de:

Prestações pecuniárias, de carácter eventual e em condições de excecionalidade; Prestações em espécie; Acesso à rede nacional de serviços e equipamentos sociais; Apoio a programas de combate à pobreza, disfunção, marginalização e exclusão sociais.
Condições de acesso:
Apreciação da condição socioeconómica; Disponibilidade financeira das instituições do sector da segurança social; Extensão da rede de equipamentos e serviços nos locais de residência ou áreas geográficas próximas.

Entidades Responsáveis:

Direcção-Geral da Segurança Social (DGSS) Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P. Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) Outras Entidades Privadas (OEP).