Indicadores de Transparência Municipal – EM ATUALIZAÇÃO

Permitem ao cidadão e ao decisor aferir o grau de transparência do município

Disponibilizamos informação aos cidadãos e à sociedade civil, através do uso efetivo da tecnologia da informação, promovendo maior envolvimento na vida autárquica e um reforço da democracia.
O objetivo é avaliar a informação publicada pela autarquia, de forma ativa e transparente.

INFORMAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO SOCIAL E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO

PLANOS E RELATÓRIOS

IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, PREÇOS E REGULAMENTOS

RELAÇÃO COM A SOCIEDADE

TRANSPARÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

  • Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores e montantes
  • Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
  • Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
  • Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato
  • Publicação das propostas adjudicadas
  • Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)
  • Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro
  • Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
  • Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato
  • Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

TRANSPARÊNCIA ECONÓMICO FINANCEIRA

  • Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
  • Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
  • Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)
  • Alterações e retificações orçamentais
  • Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
  • Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
  • Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

TRANSPARÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO

  • Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município
  • Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM)
  • Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
  • Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
  • Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
  • Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
  • Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
  • Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
  • Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e
    proprietário adquirente
  • Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares