Consulta Pública

Encontra-se a decorrer o período de consulta pública do projeto de Regulamento até às 23h59 do dia 05 de novembro de 2025.

• Despacho (abre em nova janela)
• Deliberação (abre em nova janela)
• Aviso n.º 22997/2025/2 (abre em nova janela)
• Suspensão do PDM (abre em nova janela)
• PDM_RC_Abert DiscPubl (abre em nova janela)
• Formulário para a apresentação de Participações (abre em nova janela)

Elementos que constituem o Plano

• 01 – Planta de Ordenamento
  • 1.1. Classificação e Qualificação do Solo
  • 1.2. Carta do Património Cultural
  • 1.3. Zonamento Acústico e Zonas de Conflito
  • 1.4. Estrutura ecológica Municipal
• 02 – Planta de Condicionantes
  • 2.1. Servidões Administrativas e Outras Condicionantes
  • 2.2. Reserva Ecológica Municipal
  • 2.3. Reserva Agrícola Municipal e aproveitamentos Hidroagrícolas
  • 2.4. Gestão de Risco de Incêndio Rural
• 03 – Regulamento

Elementos que acompanham o Plano

• 04 – Relatório
• 05 – Programa de Execução e Plano de Financiamento e Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico

Elementos Complementares

• 06 – Relatório e Planta de Compromissos Urbanísticos
• 07 – Ficha de Dados Estatísticos