Floresta Segura 2023 – Ação de sensibilização

No âmbito da Operação “Campanha Floresta Segura 2023”, que está a ser levada a cabo no Concelho de Fornos de Algodres pela Guarda Nacional Republicana, através do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Gouveia, foi realizada uma reunião no dia 6 de março de 2023, no Centro Cultural Dr. António Menano, dirigida aos Presidentes de Juntas de Freguesia, uma vez que constituem um importante elo de proximidade com a população das zonas rurais.

Esta reunião ressalvou a importância da sensibilização dos proprietários dos terrenos para a limpeza dos mesmos, dando cumprimento à execução das faixas de gestão de combustível nas envolventes das localidades e das edificações isoladas.

Foram também abordados temas relativos à boa prática para a realização de queimas e queimadas, nomeadamente a obrigatoriedade de comunicação ou obtenção de licença. (artigos 65.º e 66.º do Decreto-Lei n.º 82/2021)

No que respeita à limpeza de terrenos, importa referir que a Guarda Nacional Republicana, através do SEPNA, se encontra atualmente a realizar o levantamento de terrenos com faixas de gestão de combustível por executar no âmbito do cumprimento do estabelecido no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (Decreto-Lei n.º 82/2021).

Os proprietários dos terrenos sinalizados serão sensibilizados para efetuarem as limpezas necessárias até 30 de abril. Após esta data, se as limpezas não tiverem sido efetuadas, encontram-se os mesmos em infração, o que se traduz em contraordenação punível com coima, podendo a Câmara Municipal vir a substituir-se coercivamente, debitando os custos de intervenção aos infratores.

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