Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia do Concelho

Em reunião de Câmara de 09/02/2023 foi aprovado por maioria a delegação de competências nas Juntas de Freguesia do Concelho.

Esta iniciativa tem como objetivo a promoção da coesão territorial, a melhoria dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis.

Para o exercício dessas competências o Município transferirá o maior envelope financeiro de sempre (186.000€ em 2023; 192.000€ em 2024; 198.000€ em 2025), conforme montantes abaixo indicados, de igual modo, por cada freguesia:

2023 – 15,500 Euros (quinze mil e quinhentos Euros)

2024 – 16,000 Euros (dezasseis mil Euros)

2025 – 16,500 Euros (dezasseis mil e quinhentos Euros)

A ressalvar que esta decisão está ainda condicionada pela respetiva aprovação em Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal.

ODS17