Providência cautelar sobre trabalhos de gestão de combustível a decorrer na Serra da Esgalhada

A Comissão Municipal de Emergência e Proteção Civil de Fornos de Algodres reuniu no dia 3 de março de 2022 para analisar os trabalhos de desmatação em curso na Serra da Esgalhada e deliberou o seguinte:

1. Que seja interposta uma Providência Cautelar para travar de imediato os trabalhos a decorrer
2. Que o Gabinete Técnico Florestal do Município em colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil estudem a situação, de modo a tentar promover a Mata Municipal a uma área de exclusão de obrigatoriedade de Gestão de Combustível, ao abrigo da legislação em vigor.

O Serviço Municipal de Proteção Civil de Fornos de Algodres informou que os trabalhos que estão a ser realizados pela empresa Terras Serranas-Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, SA, ao abrigo da obrigatoriedade legal da gestão de combustível, colocam em causa a segurança de pessoas e bens, devido ao aumento do risco de deslizamento de terras, numa zona de encosta que dada a sua inclinação, vê nas espécies florestais existentes, um fator crucial de proteção contra a erosão provocada pela chuva e pelo vento.

Depois de várias intervenções da Câmara Municipal, Serviço Municipal de Proteção Civil, Bombeiros Voluntários e Guarda Nacional Republicana, o assunto foi colocada à consideração dos presentes tendo as propostas apresentadas sido aprovadas por unanimidade.