Documentos das Reuniões de Câmara de Fornos de Algodres são Assinados com Assinaturas Digitais Qualificadas

O Município de Fornos de Algodres deu mais um passo firme na modernização administrativa ao implementar, no dia 7 de janeiro de 2026, a Assinatura Digital Qualificada em todos os documentos produzidos no âmbito das Reuniões de Câmara. A decisão, subscrita pelo Sr. Presidente Alexandre Lote e pelos Vereadores, substitui a assinatura manuscrita por um mecanismo digital com valor jurídico pleno, aumentando a segurança, a eficiência e a transparência dos atos municipais. Nos termos do Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS), as assinaturas eletrónicas qualificadas são legalmente equivalentes às assinaturas à mão em todo o espaço da União Europeia, assegurando a autenticidade, a integridade e o não repúdio dos documentos deliberativos. 

A opção por assinaturas digitais qualificadas nas Reuniões de Câmara representa, assim, um marco de confiança institucional e serviço público com futuro: protege juridicamente os atos do Município, acelera decisões, reduz deslocações e otimiza o arquivo, enquanto avança nas metas estratégicas locais, nacionais e europeias de transformação digital e sustentabilidade.  

Do ponto de vista ambiental e de eficiência, a medida contribui para a prevenção e redução do consumo de papel. Ao reduzir suportes físicos e otimizar o fluxo documental, o Município cumpre objetivos de gestão responsável de recursos e acelera a tramitação administrativa, sem comprometer a validade legal nem a qualidade da prova documental. 

A adoção da Assinatura Digital Qualificada integra o EIXO 2 – Concelho + Conectado (Modernização Administrativa), da Estratégia Municipal de Desenvolvimento, reforçando o programa de Transformação Digital e Serviços Online e a disponibilização de processos desmaterializados ao cidadão. A estratégia define metas de redução de burocracia, plataformas únicas de serviços, atendimento multicanal e notificações digitais proativas, pilares que se tornam mais robustos quando a assinatura eletrónica qualificada é adotada em atos de decisão e em documentos de arquivo. 

No enquadramento da Agenda 2030, a decisão liga-se diretamente ao ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, ao reforçar instituições transparentes e confiáveis, e ao ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, pela diminuição do uso de material e pela digitalização sustentável. 

Fornos de Algodres, Concelho + Conectado (EIXO 2).