Modernização do Urbanismo - Desmaterializar, Simplificar

O Município de Fornos de Algodres informa que, no âmbito da modernização dos serviços prestados, está a implementar um novo projeto para otimizar o relacionamento com os cidadãos e empresas na área do Urbanismo. A partir de 16 de Setembro de 2024, será facilitada a submissão digital dos pedidos de obras.

Principais Pontos a Considerar:

1. Instrução Digital:
Os requerimentos deverão ser apresentados em formato digital (CD/DVD/PenDrive). Os documentos serão utilizados exclusivamente pelo Município para descarregamento e serão devolvidos ao interessado.

2. Representação do Titular:
Os poderes de representação devem ser comprovados através de procuração ou documento legal. Serão aceites documentos em formato digital com assinatura eletrónica.

3. Assinatura de Requerimentos:
Todos os requerimentos devem ser assinados pelos interessados ou seus representantes legais. A assinatura digital é preferencial, mas a assinatura manuscrita também será aceite.

4. Formatos Digitais:
Um ficheiro contendo todos os formulários e requisitos para a submissão digital estará disponível.

Legislação em Vigor:

As peças escritas devem ser apresentadas em formato PDF/A e podem necessitar de assinatura digital. Elementos que envolvam cálculos devem ser apresentados em formatos específicos (PDF/A, ODS, XLS).

Para esclarecimentos adicionais, o Município está à disposição para responder a qualquer questão.